Termos de Uso

"Plataforma" refere-se ao conjunto de sistemas operados pela PriPass, incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android), o site (pripass.com), painéis administrativos e quaisquer APIs ou interfaces associadas.

"Academia Parceira" refere-se a qualquer estabelecimento de fitness, esporte ou bem-estar que aderiu à rede PriPass mediante contrato de parceria.

"Plano" refere-se ao pacote de assinatura mensal contratado pelo Usuário, que define a categoria de academias acessíveis, o número máximo de visitas mensais e os benefícios incluídos.

"Check-in" refere-se ao processo de validação de acesso a uma Academia Parceira por meio de QR Code gerado no aplicativo PriPass.

"QR Code" refere-se ao código de uso único, com validade de 5 (cinco) minutos, gerado pelo aplicativo para cada acesso.

Para utilizar o Serviço, o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal aplicável em sua jurisdição. Menores de idade poderão utilizar o Serviço mediante consentimento verificável de seus responsáveis legais.

No ato do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas é proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas associadas.

O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (email e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua responsabilidade.

A PriPass é uma plataforma tecnológica que intermedia o acesso de Usuários a uma rede de Academias Parceiras. A PriPass não é uma academia, não presta serviços de educação física e não se responsabiliza pela qualidade das instalações ou serviços prestados pelas Academias Parceiras.

O Serviço permite que o Usuário: (a) assine um Plano mensal; (b) gere QR Codes de acesso no aplicativo; (c) realize check-in em Academias Parceiras compatíveis com seu Plano; (d) acompanhe seu histórico de visitas e treinos; e (e) gerencie sua assinatura.

A disponibilidade de Academias Parceiras pode variar conforme a região, categoria do Plano e eventuais limitações operacionais. A PriPass não garante a disponibilidade ininterrupta de qualquer Academia Parceira específica.

A PriPass oferece diferentes Planos de assinatura mensal, cada um com características próprias de acesso, limite de visitas e categorias de academias. Os detalhes atualizados de cada Plano estão disponíveis na página de planos do site e no aplicativo.

O pagamento da assinatura é processado por meio da plataforma Stripe, um processador de pagamentos de terceiros. Ao contratar um Plano, o Usuário autoriza a cobrança mensal recorrente no cartão de crédito ou débito cadastrado.

Os preços dos Planos são expressos na moeda local do Usuário, conforme as taxas de câmbio vigentes no momento da sincronização. Os valores podem ser ajustados pela PriPass, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Em caso de falha na cobrança, a PriPass poderá realizar novas tentativas dentro de um período de 7 (sete) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o acesso ao Serviço será suspenso até a regularização.

A PriPass não armazena dados completos de cartão de crédito. Todas as informações de pagamento são processadas e armazenadas de forma segura pela Stripe, em conformidade com os padrões PCI-DSS.

O acesso às Academias Parceiras é realizado exclusivamente por meio de QR Code gerado no aplicativo PriPass. Cada QR Code é de uso único e tem validade de 5 (cinco) minutos após a geração.

O Usuário deve apresentar o QR Code na recepção da Academia Parceira. O funcionário da academia realizará a leitura do código para validar o acesso.

Existe um intervalo mínimo de 3 (três) horas entre check-ins na mesma Academia Parceira. Não há restrição de intervalo entre check-ins em academias diferentes.

O número de visitas mensais é limitado conforme o Plano contratado. Visitas excedentes não serão permitidas até o início do próximo ciclo de cobrança.

Academias que exigem agendamento prévio poderão requerer reserva de horário por meio do aplicativo, sujeito à disponibilidade de vagas.

O Usuário compromete-se a: (a) utilizar o Serviço de forma lícita e de boa-fé; (b) respeitar as regras internas de cada Academia Parceira; (c) não compartilhar, transferir ou vender seu QR Code ou credenciais de acesso a terceiros; (d) manter seus dados cadastrais atualizados.

É expressamente proibido: (a) acessar academias utilizando QR Code de outra pessoa; (b) utilizar meios fraudulentos para burlar os limites de check-in; (c) causar danos às instalações das Academias Parceiras; (d) praticar qualquer conduta que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O uso do QR Code é pessoal e intransferível. A PriPass utiliza mecanismos de verificação para detectar uso fraudulento, que poderá resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

Em caso de qualquer acidente, lesão ou incidente nas instalações de uma Academia Parceira, o Usuário reconhece que a responsabilidade é da academia em questão, conforme as normas aplicáveis de responsabilidade civil.

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo ou pelo site. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança já pago, e o Usuário manterá acesso ao Serviço até essa data.

Não há multa, taxa de cancelamento ou cláusula de fidelidade. A PriPass acredita na liberdade de escolha do Usuário.

Reembolsos serão avaliados caso a caso e poderão ser concedidos nas seguintes circunstâncias: (a) cobrança indevida comprovada; (b) indisponibilidade total do Serviço por período superior a 7 (sete) dias consecutivos; (c) outras situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Solicitações de reembolso deverão ser encaminhadas ao suporte dentro de 30 (trinta) dias da ocorrência do fato gerador.

Todo o conteúdo da plataforma PriPass, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, software, interfaces, textos, imagens, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da PriPass ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas da plataforma, salvo nos casos expressamente autorizados por lei.

A PriPass está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e demais legislações aplicáveis.

Os dados pessoais coletados (nome, email, CPF, histórico de check-ins, dados de pagamento processados via Stripe) são tratados com as seguintes finalidades: (a) prestação do Serviço; (b) processamento de pagamentos; (c) comunicação com o Usuário; (d) melhoria da plataforma; (e) cumprimento de obrigações legais.

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados sob compromisso de confidencialidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados: (a) acesso; (b) correção; (c) exclusão; (d) portabilidade; (e) revogação do consentimento; (f) informação sobre compartilhamento. Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao email [email protected].

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa, disponível na plataforma.

A PriPass se empenha para manter o Serviço disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções temporárias poderão ocorrer para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

A PriPass não será responsável por indisponibilidades decorrentes de: (a) falhas de infraestrutura de terceiros (internet, servidores, provedores de cloud); (b) ataques cibernéticos; (c) desastres naturais; (d) decisões governamentais.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por meio do aplicativo ou email.

A PriPass é uma intermediadora tecnológica e não se responsabiliza por: (a) qualidade das instalações, equipamentos ou serviços prestados pelas Academias Parceiras; (b) acidentes, lesões ou danos ocorridos nas dependências das academias; (c) conduta de funcionários ou outros frequentadores das academias.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da PriPass por quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço será limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Em nenhuma hipótese a PriPass será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

As limitações acima não se aplicam em casos de dolo, fraude ou violação de direitos fundamentais do consumidor, conforme a legislação aplicável.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a PriPass, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do Serviço; (c) violação de direitos de terceiros; (d) informações falsas fornecidas no cadastro.

A PriPass reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio do aplicativo, email ou publicação no site com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência dos novos Termos.

O histórico de versões anteriores destes Termos estará disponível para consulta mediante solicitação ao suporte.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Usuários residentes na União Europeia, aplicam-se também as disposições obrigatórias do GDPR e da legislação local de proteção ao consumidor.

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais controvérsias. Caso não seja possível, as disputas serão submetidas à mediação junto a uma câmara de mediação de reconhecida idoneidade.

Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para Usuários fora do Brasil, eventuais disputas serão resolvidas conforme as regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em São Paulo, Brasil, salvo quando a legislação local do Usuário exigir jurisdição diferente.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão ou tolerância da PriPass quanto ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a PriPass em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.

A PriPass poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros, mediante notificação ao Usuário. O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito da PriPass.