Bem-vindo ao PriPass

Termos de Uso

Leia atentamente os termos e condições que regem o uso da plataforma PriPass.

Última atualização: 21 de novembro de 2026 · Versão 2026-11

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e Oncampi e Oplena Tecnologia da Informação Ltda. ("PriPass", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.681/0001-98, com sede na Av. Paulista, 2202, Conj. 61A1, Bela Vista, São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou utilizar a plataforma PriPass, incluindo o aplicativo móvel, o site e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar o Serviço. Estes Termos regem a relação com quem assina ou usa o Serviço como aluno. Academias, studios e estabelecimentos parceiros são regidos pelo Contrato de Adesão de Academia Parceira, que prevalece para eles naquilo que for específico. Se você é consumidor no Brasil, nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1Definições

"Plataforma" refere-se ao conjunto de sistemas operados pela PriPass, incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android), o site (pripass.com), painéis administrativos e quaisquer APIs ou interfaces associadas.

"Academia Parceira" refere-se a qualquer estabelecimento de fitness, esporte ou bem-estar que aderiu à rede PriPass mediante contrato de parceria.

"Plano" refere-se ao pacote de assinatura mensal contratado pelo Usuário, que define a categoria de academias acessíveis, o número máximo de visitas mensais e os benefícios incluídos.

"Check-in" refere-se ao processo de validação de acesso a uma Academia Parceira por meio de QR Code gerado no aplicativo PriPass.

"QR Code" refere-se ao código de uso único, com validade de 5 (cinco) minutos, gerado pelo aplicativo para cada acesso.

2Elegibilidade e Cadastro

O Serviço destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-lo se o Plano for contratado pelo seu responsável legal, que responde pelo uso e pelas obrigações da conta, e desde que a Academia Parceira aceite menores conforme as suas próprias regras. O Serviço não se destina a menores de 13 (treze) anos em nenhuma jurisdição, e a PriPass não coleta conscientemente dados de crianças dessa idade.

No ato do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas é proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas associadas.

O Usuário é exclusivamente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (email e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua responsabilidade.

3Descrição do Serviço

A PriPass é uma plataforma tecnológica que intermedia o acesso de Usuários a uma rede de Academias Parceiras. A PriPass não é uma academia, não presta serviços de educação física e não se responsabiliza pela qualidade das instalações ou serviços prestados pelas Academias Parceiras.

O Serviço permite que o Usuário: (a) assine um Plano mensal; (b) gere QR Codes de acesso no aplicativo; (c) realize check-in em Academias Parceiras compatíveis com seu Plano; (d) acompanhe seu histórico de visitas e treinos; e (e) gerencie sua assinatura.

A disponibilidade de Academias Parceiras pode variar conforme a região, categoria do Plano e eventuais limitações operacionais. A PriPass não garante a disponibilidade ininterrupta de qualquer Academia Parceira específica.

4Planos, Pagamentos e Cobrança

A PriPass oferece diferentes Planos de assinatura mensal, cada um com características próprias de acesso, limite de visitas e categorias de academias. Os detalhes atualizados de cada Plano estão disponíveis na página de planos do site e no aplicativo.

O pagamento da assinatura é processado por meio da Pagar.me, um processador de pagamentos de terceiros. Ao contratar um Plano, o Usuário autoriza a cobrança mensal recorrente no cartão de crédito ou débito cadastrado.

Os preços dos Planos são expressos na moeda local do Usuário, conforme as taxas de câmbio vigentes no momento da sincronização. Os valores podem ser ajustados pela PriPass, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Em caso de falha na cobrança, a PriPass poderá realizar novas tentativas dentro de um período de 7 (sete) dias. Caso o pagamento não seja efetuado, o acesso ao Serviço será suspenso até a regularização.

A PriPass não armazena dados completos de cartão de crédito. Todas as informações de pagamento são processadas e armazenadas de forma segura pela Pagar.me, em conformidade com os padrões PCI-DSS.

5Check-in e Acesso às Academias

O acesso às Academias Parceiras é realizado exclusivamente por meio de QR Code gerado no aplicativo PriPass. Cada QR Code é de uso único e tem validade de 5 (cinco) minutos após a geração.

O Usuário deve apresentar o QR Code na recepção da Academia Parceira. O funcionário da academia realizará a leitura do código para validar o acesso.

Existe um intervalo mínimo de 3 (três) horas entre check-ins na mesma Academia Parceira. Não há restrição de intervalo entre check-ins em academias diferentes.

O número de visitas mensais é limitado conforme o Plano contratado. Visitas excedentes não serão permitidas até o início do próximo ciclo de cobrança.

Academias que exigem agendamento prévio poderão requerer reserva de horário por meio do aplicativo, sujeito à disponibilidade de vagas.

6Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a: (a) utilizar o Serviço de forma lícita e de boa-fé; (b) respeitar as regras internas de cada Academia Parceira; (c) não compartilhar, transferir ou vender seu QR Code ou credenciais de acesso a terceiros; (d) manter seus dados cadastrais atualizados.

É expressamente proibido: (a) acessar academias utilizando QR Code de outra pessoa; (b) utilizar meios fraudulentos para burlar os limites de check-in; (c) causar danos às instalações das Academias Parceiras; (d) praticar qualquer conduta que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

O uso do QR Code, do código de check-in e da foto facial é pessoal e intransferível. A PriPass utiliza mecanismos de verificação para detectar uso fraudulento. Havendo indício de fraude, a conta poderá ser suspensa preventivamente; o Usuário será avisado e poderá apresentar esclarecimentos pelo suporte em até 10 (dez) dias. Confirmada a fraude, a conta poderá ser cancelada, devolvendo-se o valor proporcional ao período não utilizado, descontados os prejuízos comprovadamente causados à PriPass ou às Academias Parceiras.

Os serviços de educação física, as instalações, os equipamentos e a orientação técnica são prestados pela Academia Parceira, que responde por eles nos termos da lei. A PriPass responde pelos serviços que ela própria presta (plataforma, cobrança, check-in e atendimento), nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de iniciar ou intensificar atividade física, o Usuário deve avaliar sua condição de saúde, procurar orientação médica quando necessário e cumprir as exigências de cada Academia Parceira (por exemplo, questionário de prontidão, atestado ou exame admissional). A PriPass não avalia a aptidão física do Usuário.

7Cancelamento e Reembolso

Direito de arrependimento. Como a contratação é feita pela internet ou pelo aplicativo, o Usuário pode desistir do Plano em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem qualquer justificativa, com devolução integral do valor pago, atualizado, pelo mesmo meio de pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo aplicativo, pelo site ou pelo e-mail [email protected].

Após esse prazo, o Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo ou pelo site. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança já pago, e o Usuário manterá acesso ao Serviço até essa data.

Não há multa, taxa de cancelamento ou cláusula de fidelidade. A PriPass acredita na liberdade de escolha do Usuário.

Além do direito de arrependimento, há reembolso total ou proporcional quando houver: (a) cobrança indevida, devolvida em dobro quando cabível (art. 42, parágrafo único, do CDC); (b) indisponibilidade total do Serviço por período superior a 7 (sete) dias consecutivos; (c) descredenciamento, durante o período pago, de todas as Academias Parceiras da categoria do Plano na cidade do Usuário, sem substituição equivalente; (d) outras situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas ao suporte, que responderá em até 10 (dez) dias úteis. A recomendação de fazê-lo em até 30 (trinta) dias do fato serve apenas para agilizar a apuração e não reduz os prazos legais de reclamação do consumidor (arts. 26 e 27 do CDC).

8Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma PriPass, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, software, interfaces, textos, imagens, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da PriPass ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas da plataforma, salvo nos casos expressamente autorizados por lei.

9Privacidade e Proteção de Dados

A PriPass está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e demais legislações aplicáveis.

Os dados pessoais coletados (nome, email, CPF, histórico de check-ins, dados de pagamento processados via Pagar.me) são tratados com as seguintes finalidades: (a) prestação do Serviço; (b) processamento de pagamentos; (c) comunicação com o Usuário; (d) melhoria da plataforma; (e) cumprimento de obrigações legais.

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados sob compromisso de confidencialidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados: (a) acesso; (b) correção; (c) exclusão; (d) portabilidade; (e) revogação do consentimento; (f) informação sobre compartilhamento. Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao email [email protected].

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa, disponível na plataforma.

Dados de alunos recebidos pela academia, studio ou estabelecimento parceiro: no fechamento mensal, a academia, studio ou estabelecimento parceiro recebe da PriPass o nome e o CPF dos alunos que fizeram check-in, os valores destinados a ele e o período de referência, exclusivamente para emitir o seu próprio documento fiscal. É proibido qualquer outro uso desses dados, incluindo marketing, contato com o aluno ou cessão a terceiros. O parceiro deve mantê-los em guarda segura e descartá-los após o prazo legal de guarda fiscal.

10Disponibilidade e Manutenção

A PriPass se empenha para manter o Serviço disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções temporárias poderão ocorrer para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

A PriPass não será responsável por indisponibilidades decorrentes de: (a) falhas de infraestrutura de terceiros (internet, servidores, provedores de cloud); (b) ataques cibernéticos; (c) desastres naturais; (d) decisões governamentais.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por meio do aplicativo ou email.

11Limitação de Responsabilidade

A PriPass é uma intermediadora tecnológica. As Academias Parceiras são estabelecimentos independentes e respondem pela qualidade das suas instalações, equipamentos e serviços, pelos acidentes ocorridos em suas dependências e pela conduta de seus funcionários e frequentadores, sem prejuízo da responsabilidade que a lei atribui à PriPass pelos serviços que ela própria presta.

Consumidores no Brasil: aplicam-se integralmente as regras de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui a indenização devida ao consumidor pessoa física.

Usuários pessoa jurídica e Usuários fora do Brasil, na extensão máxima permitida pela lei aplicável: a responsabilidade total da PriPass fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, e a PriPass não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, incidentais ou punitivos.

As limitações acima nunca se aplicam a dolo, culpa grave, fraude, morte ou lesão corporal causada por culpa da PriPass, nem a direitos que a lei do país de residência do Usuário torne irrenunciáveis.

12Indenização

O Usuário responde, na medida de sua culpa ou dolo, pelos danos que causar à PriPass, às Academias Parceiras ou a terceiros em razão de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do Serviço, inclusive cessão do QR Code ou da conta; (c) violação de direitos de terceiros; (d) informações falsas fornecidas no cadastro. Usuários pessoa jurídica e Usuários fora do Brasil, onde a lei permitir, comprometem-se ainda a defender a PriPass e a ressarcir custas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes dessas situações.

13Modificações nos Termos

A PriPass poderá modificar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou em decisões de autoridades. Alterações relevantes serão comunicadas por aplicativo, e-mail ou site com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, informando o que mudou.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar a assinatura antes da vigência, sem multa, com reembolso proporcional se a alteração lhe for desfavorável. Alterações que criem novo encargo financeiro ao Usuário dependem de aceite expresso. O período já pago segue as condições vigentes na data da cobrança.

Cada versão destes Termos é identificada por data e número. O aceite do Usuário é registrado com data, hora, endereço IP, dispositivo e versão do texto aceito, e o histórico de versões pode ser solicitado ao suporte.

14Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor e de proteção de dados do país de residência do Usuário (inclusive GDPR e UK GDPR).

As partes procurarão resolver controvérsias de forma amigável, pelo suporte ([email protected]) ou pela plataforma consumidor.gov.br. A tentativa amigável não é condição para o consumidor ir ao Judiciário ou ao Procon.

Consumidores no Brasil podem propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Para Usuários pessoa jurídica fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

Consumidores residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido podem demandar nos tribunais do país onde residem e recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis no seu país; nenhuma cláusula destes Termos impõe a eles arbitragem obrigatória.

Usuários residentes nos Estados Unidos: controvérsias não resolvidas em 60 (sessenta) dias após aviso por escrito serão resolvidas por arbitragem individual administrada pela American Arbitration Association (AAA), conforme as Consumer Arbitration Rules, com custos de abertura acima de US$ 250 suportados pela PriPass, ressalvado o direito de qualquer parte recorrer ao juizado de pequenas causas (small claims court). Na extensão permitida pela lei, as disputas serão individuais, com renúncia a ações coletivas (class action) e a julgamento por júri. O Usuário pode recusar esta cláusula de arbitragem em até 30 (trinta) dias da adesão, por e-mail para [email protected]; se qualquer parte desta cláusula for considerada inválida, a renúncia a ação coletiva não se aplica e a disputa segue na justiça comum.

Demais Usuários fora do Brasil: foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, ou o do domicílio do Usuário quando a lei local garantir esse direito.

15Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será substituída pela disposição válida que mais se aproxime da sua finalidade, e as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão ou tolerância da PriPass quanto ao exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação.

Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do Plano exibidas na contratação formam o acordo integral entre o Usuário e a PriPass em relação ao Serviço.

A PriPass poderá ceder estes Termos a empresa do mesmo grupo ou a sucessora em caso de reorganização, fusão ou venda do negócio, mediante aviso prévio, preservados os direitos e as condições já contratadas pelo Usuário, que poderá cancelar sem ônus se não concordar. O Usuário não poderá ceder sua conta ou seus direitos sem consentimento prévio e por escrito da PriPass.

Força maior. Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como desastres naturais, epidemias, atos de governo, falhas gerais de energia ou de telecomunicações; se a impossibilidade durar mais de 7 (sete) dias, o Usuário terá o reembolso proporcional do período sem acesso.

Idioma. Estes Termos e a Política de Privacidade são redigidos originalmente em português (Brasil), versão que prevalece em caso de divergência, exceto quando a lei do país de residência do consumidor exigir a prevalência da versão no seu idioma. Nos idiomas em que ainda não há tradução jurídica revisada, exibimos a versão em inglês, que serve como tradução de referência; ela não reduz nenhum direito previsto na versão em português.

Comunicações. Avisos ao Usuário serão enviados ao e-mail cadastrado ou pelo aplicativo; avisos à PriPass devem ser enviados a [email protected]. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável) permanecem válidas após o encerramento da conta.

16Inteligência Artificial e Conectores

O PriPass pode ser usado por meio de assistentes de inteligência artificial de terceiros, como o ChatGPT (OpenAI) e o Claude (Anthropic), pelo conector oficial do PriPass. A conexão é opcional e pode ser desfeita a qualquer momento.

Respostas produzidas por inteligência artificial podem conter erros ou imprecisões e não constituem orientação médica, nutricional ou de educação física. Confira horários, endereços e regras da academia no aplicativo ou com a própria academia antes de se deslocar.

Um check-in pedido pelo assistente só é registrado depois de confirmado pela Academia Parceira. O conector nunca contrata plano, faz pagamento, cancela assinatura nem trata dados de cartão.

O uso desses assistentes também está sujeito aos termos e às políticas de privacidade dos respectivos fornecedores, pelos quais a PriPass não responde.

17Conteúdo de Terceiros e Remoção

Descrições, fotos, horários e demais informações das academias são publicados pelas próprias Academias Parceiras, que respondem pela sua veracidade e licitude. A PriPass pode revisar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal, a PriPass atua para remover conteúdo de terceiros manifestamente ilícito assim que notificada. Notificações devem ser enviadas a [email protected], com identificação do conteúdo (link), do notificante e do motivo.

Notificações de violação de direitos autorais, inclusive nos termos do Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512), devem conter: identificação da obra, localização do material, dados de contato do titular, declaração de boa-fé e declaração de veracidade sob as penas da lei. O agente designado para receber essas notificações é a própria ONCAMPI E OPLENA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 31.506.681/0001-98, Av. Paulista, 2202, Conj. 61A1, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-932, Brasil, pelo e-mail [email protected]. Contranotificações seguem o mesmo canal. Contas que reincidam em violação poderão ser encerradas.

18Suspensão e Encerramento

A PriPass poderá suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência, ordem de autoridade ou risco à segurança de outros Usuários e das Academias Parceiras. Salvo urgência ou determinação legal, o Usuário será avisado antes, com o motivo, e poderá apresentar esclarecimentos.

Encerrada a conta, o Usuário pode baixar seus dados (pripass.com/my-data). Valores pagos por período não utilizado serão devolvidos proporcionalmente, salvo nas hipóteses de fraude previstas na seção 6.

19Uso Internacional, Sanções e Conformidade

O Usuário declara que não está em país, região ou lista sujeitos a sanções econômicas ou restrições de exportação aplicáveis (como as listas do Conselho de Segurança da ONU, do OFAC dos EUA, da União Europeia e do Reino Unido) e que não usará o Serviço em violação dessas normas. A PriPass poderá bloquear o acesso a partir de jurisdições sancionadas.

Preços em moeda estrangeira são referência de conversão; a cobrança é feita na moeda informada no checkout, e tributos, IOF e tarifas do emissor do cartão para compras internacionais podem ser cobrados pelo banco do Usuário.

20Registros e Provas Eletrônicas

Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, a PriPass guarda os registros de acesso a aplicações (data, hora e endereço IP) pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro, e só os fornece mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente na forma da lei.

O aceite destes Termos, os check-ins, as cobranças e as comunicações são registrados eletronicamente e valem como prova entre as partes, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, sem prejuízo do direito do Usuário de contestá-los.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected] · Suporte: [email protected] · Privacidade: [email protected]

Oncampi e Oplena Tecnologia da Informação Ltda. · CNPJ 31.506.681/0001-98 · Av. Paulista, 2202, Conj. 61A1, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-932, Brasil